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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

25 de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher...





Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher.
Definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher,que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Este período também contempla outras duas datas significativas: o 1o de Dezembro, Dia Mundial da Luta contra a AIDS e o dia 6 de Dezembro, Dia do Massacre de Montreal (leia mais sobre o 6 de Dezembro)
Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Fonte: Rede Feminista de Saúde, RedeFax, 26/ 2003.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Sugestão de leitura...



Mais de 25 anos de sua primeira publicação, este pequeno livro ainda preserva sua importância para o movimento homossexual e os movimentos de emancipação em geral. Homossexualidade: da opressão à libertação, originalmente um documento político, apareceu pela primeira vez em 1981, em plena ditadura militar. Porém, sua maior importância está na contribuição teórica que traz ao debate sobre homossexualidade hoje.

A partir de uma abordagem materialista revela, pelas lentes da História, a relação da opressão ao homossexual em particular, e da opressão em geral, com o tipo de sociedade em que vivemos. Mostra como a homofobia tem seu lugar na dominação do capitalismo, assim como o racismo e o machismo, também, o têm.

Desta maneira, este livro adquire um valor político imenso para aquels que buscam entender a historicidade do fenômeno da opressão e lutar para combatê-lo.

Ataques a gays mostram urgência da criminalização à homofobia


Jovens de classe média alta espancam homossexuais e ficam soltos


Da redação



• Uma das avenidas mais conhecidas do país foi palco para cenas de barbárie na manhã desse domingo, dia 14 de novembro. Em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens espancou brutalmente quatro pessoas que caminhavam pela calçada.

O grupo atacou primeiro dois jovens que caminhavam, por volta das 6h30, próximo à Estação Brigadeiro do metrô. Um deles conseguiu fugir, mas o outro foi espancado com chutes, socos e pontapés. Testemunhas asseguraram que, durante o espancamento, os agressores desferiam insultos homofóbicos. A vítima foi socorrida e hospitalizada.

Após essa primeira agressão, o grupo atacou ainda um outro rapaz na mesma Avenida Paulista, desta vez com bastões de lâmpada fluorescente. Um dos jovens arrebentou o bastão na cabeça da vítima, que também teve de ser hospitalizada. O espancamento só parou com a chegada de seguranças de lojas das redondezas. As testemunhas chamaram a polícia, que deteve os agressores.

Já na delegacia, uma outra vítima apareceu para prestar queixa contra uma agressão ocorrida na mesma região. Ela reconheceu dois dos cinco agressores, fazendo subir para quatro o número de vítimas do grupo de jovens espancadores.

Homofobia e impunidade
Os agressores são jovens de classe média alta, estudantes de escolas particulares e moradores de uma região nobre da cidade. Um deles, Jonathan Lauton Domingues, com 19 anos, é o único maior de idade. O restante tem entre 16 e 17 anos.

Se a agressão em si, de caráter nitidamente homofóbico, já é um escândalo, a liberação dos delinqüentes apenas poucas horas após serem detidos, chega a ser revoltante. Os menores haviam sidos encaminhados à Fundação Casa (antiga FEBEM), mas foram liberados no mesmo dia. O maior de idade havia sido encaminhado à Casa de Detenção, mas liberado no dia seguinte.

A condescendência aos criminosos parece não ter limites. A mãe de um dos adolescentes presos chegou a classificar os espancamentos como uma mera “infantilidade”. O advogado de um deles tentou ainda amenizar os ataques à imprensa: “Eles podem não ser vítimas, mas não são algozes assim”, teve a coragem de declarar o advogado Orlando Machado Júnior.

A linha de defesa adotada pelo advogado é outro exemplo dantesco de homofobia. Segundo o defensor, os jovens teriam sido “flertados” pelas vítimas na rua, o que teria motivado o início de uma “briga”. O argumento, além de inverídico, já que diversas testemunhas confirmam que o que houve foi um ato de agressão gratuito, parte do princípio de que, diante de um “flerte” de um homossexual, a violência é justificada ou minimizada.

Como se não bastasse esse caso, no mesmo dia no Rio de Janeiro um jovem homossexual foi baleado na barriga após a Parada Gay. Segundo o jovem, ele e um amigo foram parados por militares uniformizados, que os insultaram e, por fim, alvejaram o rapaz.

Um país homofóbico
Esses dois casos estarrecedores confirmam a pecha do Brasil de um dos países mais violentos e intolerantes contra os homossexuais. Ocorrem ainda poucas semanas após as eleições presidenciais, que contaram com um avanço da propaganda conservadora, machista e homofóbica, que fez tanto Dilma quanto Serra declararem-se contrários ao aborto e ao casamento gay. Propaganda que contou com cenas bizarras, como os outdoors do pastor Silas Malafaia espalhados pelo Rio com os dizeres “Deus fez o homem e a mulher”.

Os espancamentos refletem ainda o caráter de classe da homofobia. Embora ela atinja homossexuais de todas as classes, os mais pobres são os que mais sofrem. E os ricos, como ficou claro com a impunidade aos delinqüentes de classe média alta, ficam livres para atacarem novamente.

As agressões mostraram a urgência da luta pela imediata criminalização da homofobia, que deve ser travada juntamente à batalha por todos os direitos aos LGBT’s, numa perspectiva de classe e socialista, pois não há capitalismo sem homofobia.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A importância da ética no cotidiano da prática profissional...

Atualmente existe um questionamento muito grande sobre o que é essencial e o que é secundário para o convívio social, levando as pessoas a uma inversão de valores e sentimentos. Embora esses questionamentos pareçam novos em nossa época, na verdade, eles nasceram no momento em que o homem passou a viver em sociedade e começou a perceber a necessidade de regras que regulamentassem esse convívio.
A profissão de Serviço Social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o reforço da emancipação das pessoas para promoção do bem-estar. Ao utilizar teorias do comportamento humano e dos sistemas sociais, o Serviço Social intervém nas situações em que as pessoas interagem com o seu meio. Os princípios dos direitos humanos e da justiça social são fundamentais para o Serviço Social.
Dentro desse mundo de normas e regras, para obter-se o bom relacionamento social se faz necessário a Ética. A Ética é a parte da filosofia que se ocupa de estudo do comportamento humano e investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz e alcançar o “Bem Viver”, como diria os gregos. Durante toda a história, vários pensadores se ocuparam de entendê-la, visando à melhoria nas relações sociais. As normas éticas revelam a melhor forma de o homem agir durante o seu relacionamento com a sociedade e em relação a si mesmo.
Dessa forma, este trabalho tem por objetivo promover estudo sobre a importância da ética no cotidiano da prática profissional, principalmente á pratica da profissão do Assistente Social, da importância de sua compreensão e fundamentação na formação profissional como dimensão de fortalecimento da prática profissional.

O código de ética é de fundamental importância, pois ele é um dos elementos que representa o projeto ético-politico da categoria, indicando quais os parâmetros filosóficos a serem seguidos, destacando também o sentido do aperfeiçoamento constante da formação profissional e a luta intransigente pelos direitos humanos. Ele garante ao profissional e ao usuário maior credibilidade e transparência nesta relação, pois cria um compromisso do assistente social baseado na liberdade, igualdade, equidade, respeito, democracia e justiça social e que se faz presente no cotidiano da ação profissional. Traz em sua estrutura formal, além dos princípios fundamentais, um conjunto de deveres, direitos e proibições que englobam as diversas relações que o assistente social estabelece não apenas com os usuários dos serviços e programas sociais, mas com a Justiça, as instituições empregadoras, outros profissionais e as entidades da categoria e os movimentos sociais.
O Primeiro código de ética do Assistente Social foi elaborado em 1947, aprovado em 1948, revisado em 1965 e reformulado em 1975. Em todos os códigos que o Serviço Social teve observamos claramente que a doutrina social da igreja, até 1986, influenciou na construção da profissão de serviço social, porém, devemos deixar claro que os primeiros códigos de ética (1947, 1967, 1975) tinham uma visão conservadora e como de 1986 a categoria já começa suas conquistas. Uma delas foi o novo perfil do profissional.
O principal objetivo do código de ética é garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais sendo que no nosso 5º código, de 1993, deixa isso evidenciado. Foi criado pela necessidade de ter um estatuto ético para a profissão, nascido depois de uma construção coletiva com a participação de profissionais da área.
Através da leitura das competências do código de ética do serviço social de 1993, chamam a atenção:
“Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social - zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética; fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituição e organizações na área do Serviço Social;”
“Art. 2º - Constituem direitos do Assistente Social - inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;”
O Assistente Social no desempenho de suas funções tem necessidade de um lugar adequado para que possa atender melhor o usuário e guardar as anotações do seu trabalho em sigilo sem que ninguém tenha acesso e faça mau uso disso.
“Art. 3º - São deveres do Assistente Social - desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;”
É importante que a Assistente Social em exercício conheça o Código de Ética e trabalhe com ele em mãos, em respeito à classe e ao usuário e não usar o mesmo como escudo para fugir às responsabilidades.
“Art. 4º É vedado ao Assistente Social transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão;”
Esse item chama a atenção porque a toda hora estamos vendo pessoas exercendo a função de Assistente Social sem qualificação para isso, e conseqüentemente, trazendo prejuízos para o usuário.
“Art. 15º Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional.”
No capitulo V do Sigilo Profissional os artigos 15/16/17/18 descrevem o direito do Assistente Social quanto ao sigilo das informações que recebe no atendimento com o usuário, mesmo em se tratando da equipe com a qual trabalha as informações só poderão ser reveladas o estritamente necessário e quando põe um risco a segurança e integridade do usuário, de terceiros ou da comunidade.
“Art. 23º As infrações a este Código acarretarão penalidade, desde a multa a cassação do exercício da profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.”
As penalidades são preocupantes, mas sua aplicação depende primeiro que haja denúncia de violação de qualquer item do Código de Ética e cabe ao Conselho Regional a execução das penalidades, assim como todas as formalidades cabíveis no caso, como processo ético disciplinar, publicação e execução da pena.
Podemos afirmar que a ética concede às profissões um norte, um caminho orientador para a intervenção profissional, sob determinada visão e em consonância com determinados valores.
Os princípios expressos nesse Código apresentam uma trajetória de lutas e mudanças. Pode-se dizer que, mundialmente, a origem do Serviço Social como profissão está marcada pelo desenvolvimento das relações capitalistas. É em um cenário de contradições e conflitos que se gera a profissão e se constrói um conceito de liberdade, a qual clama para uma maior igualdade entre os homens. O Assistente Social é um profissional a serviço dos direitos, da cidadania e da justiça social, que surgiu a partir das demandas sociais e permanece consciente de que é referendado pelas classes menos favorecidas socialmente, porém com a visão de um compromisso com essa parcela da sociedade, em busca da transformação de suas realidades, e tendo como parceiros outros profissionais e os usuários.
A ética é fundamental para um desempenho qualificado e promissor, através dela o indivíduo mostra seus valores, sua conduta e a firmeza de sua personalidade, todo indivíduo tem plena liberdade de decisão e de ação, desde que esta não interfira com os direitos de outras pessoas.

Com o passar dos anos e com tantas profissões que surgiram se fez necessária a criação de algo que regulamentasse as profissões e, através de estudos com esses profissionais, foram criados os códigos de ética das profissões. Por determinação estatutária, cada profissão deve estabelecer seu código de ética, que regulamenta a profissão no seu aspecto normativo e jurídico.
A consciência ética é uma componente fundamental da prática dos assistentes sociais. Prática esta que encontra grandes desafios no dia-a-dia profissional e, que, o Código de Ética deve ser um instrumento imperativo que aponta um caminho ético e político, baliza princípios que fazem parte de um projeto ético-político da profissão que tem uma direção social definida. A sua capacidade e empenho em agir eticamente é um aspecto essencial da qualidade do serviço que prestam aos cidadãos
Os fundamentos da ética são sociais e históricos. Só o ser social age eticamente uma vez que só ele é capaz de agir com consciência e liberdade. Para agir teleologicamente o Homem cria alternativas de valor, escolhe entre elas, incorporando-as nas suas finalidades.
Todos os profissionais devem incorporar os princípios éticos profissionais em seu cotidiano de trabalho e mantê-los presentes no seu processo de intervenção. O Código de Ética é um instrumento valioso que auxilia e fundamenta a intervenção do Assistente Social. Os princípios éticos devem ser inseridos não apenas no conteúdo teórico de nossas reflexões; mas também na prática de nossas ações diárias; ampliando nossos horizontes profissionais e possibilitando trabalhar nas e com as mediações possíveis visando à construção de uma sociedade mais justa, com liberdade, democracia e cidadania.
O assistente social deve orientar-se pela lei que regulamenta a profissão de Serviço Social (Lei 8662, de 7 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e dá outras providências) e pelo Código de Ética Profissional.
Concluímos ser imprescindível ainda o conhecimento da legislação social em vigor, de acordo com o campo de atuação do profissional (Saúde, Assistência Social, Previdência, Habitação, Educação, etc.). Contudo, o estudo dos direitos sociais afirmados pela Constituição Federal de 1988 é um requisito básico, bem como as leis orgânicas que regulamentam a Carta Constitucional.
Sendo assim, entendemos que o código de ética é uma demonstração de luta pelo aprimoramento profissional e respeito aos usuários na medida em que busca também assegurar os direitos de cidadania da população que se utiliza dos serviços prestados pelas instituições onde se inserem os assistentes sociais.


ADRIANA DENISE ELSENBACH
CHARLENE CASSIA DOS SANTOS
CLAUDIA MARIA BREZINSKI DE CRISTO
SIMONE LAGUNA


REFERÊNCIAS
SANTINI, MARIA ANGELA. Apostila de Ética Profissional; Serviço Social IV. Maria Ângela Santini, Adarly Rosana Moreira Góes. Unopar, São Paulo 2009.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.
PAIVA, Beatriz Augusto de; Reformulação do Código de Ética: pressupostos históricos, teóricos e políticos. In: BONETTI, D. A. et. al. Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez, 2000. p. 159-173.

Lutas, Conquistas e Novos Desafios...

“A Constituição de 1988 é um marco do restabelecimento da democracia e da conquista dos direitos sociais. Ademais, consolidou um sistema de proteção social fundamentado nos princípios da universalidade e da seguridade.” (PEREIRA, 2000:5).


A Constituição representa um marco na proteção social brasileira, pois, pela primeira vez, o Brasil, passou a contar com mecanismos inspirados no estado de bem-estar social implementado na Europa do pós-guerra.
O contexto do processo constituinte que originou a Nova Constituição Federal é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários setores e decrescente capacidade de decisão do sistema político. A Constituição Federal de 1988 aprovada em 5 de outubro, trouxe muitos avanços e uma nova concepção para a Saúde e Assistência Social.
Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a Assistência Social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
Em seu preâmbulo, a Constituição de 1988, institui o Estado Democrático de Direito destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Estabelece em seu primeiro artigo, o fortalecimento da Federação, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, declara seus princípios fundamentais e afirma a soberania popular. Além de instituir como novo paradigma, a democracia participativa.
Este trabalho tem por objetivo promover estudo sobre as políticas sociais e a Constituição Federal de 1988, bem como o que avançou na perspectiva de acesso ao cidadão brasileiro e como eram estas políticas antes da aprovação desta Constituição.

Historicamente, as mobilizações da sociedade civil receberam diferentes tratamentos. No período anterior a 1930, os movimentos sociais eram tratados como “caso de polícia”, com forte repressão.
Ao final da década de 1970, por pressão dos movimentos sociais na luta por direitos, liberdade e democracia, o País conquista a Anistia e inicia o processo de abertura política que resulta na queda do Regime Militar e a emenda constitucional número 25, convocando as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte.
Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos movimentos sociais, as políticas sociais encontram campo fértil para desenvolverem-se e auxiliarem a efetivação dos direitos sociais na Constituição de 1988.
A Constituição Federal de 1988 inova em aspectos essenciais, especialmente no que se refere à gestão das políticas públicas, por meio do princípio da descentralização político-administrativa, alterando normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o poder central (União), poderes regionais (Estados e Distrito Federal) e locais (municípios).
Um princípio importante é a cidadania. Ou seja, a partir de 1988 a saúde, educação e previdência, passam a ser tratados como direitos e não como filantropia ou caridade. Estes são alguns dos motivos porque a Constituição de 1988 é considerada como a mais democrática dentre todas aquelas constituições brasileiras.
Na Constituição Brasileira de 1988 consta o princípio de que a assistência social é, antes de tudo, um direito do cidadão, pois, segundo o Art. 203 a [...] assistência social será prestada a quem dela necessitar [...].
Nesta perspectiva, destaca-se o princípio da universalidade, ou seja, os direitos são para todos. Qualquer pessoa, por exemplo, hoje tem acesso gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição foi muito importante, por ser o embrião do Estado de Bem-Estar Social, que se contrapõe ao Estado Mínimo, pois até a Constituição de 1988, só tinha acesso à Saúde quem tivesse filiação ao INAMPS, quem tivesse contribuindo com a Previdência Social. O SUS, sem dúvida, foi um avanço. Isso, porém, não significa que ele esteja plenamente funcionando. Na Saúde, o SUS representou uma mudança radical do modelo excludente praticado na ditadura militar. Na Assistência Social, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que garante o salário mínimo aos deficientes e aos idosos de baixa renda.
Hoje já sabemos, com transparência, o que financia a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Com isso, nós diminuímos muito a pobreza no país. A Constituição acabou incorporando aquilo que já integrava as constituições européias no pós-guerra.

O Brasil deu um grande salto nas políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Mas falta muito ainda a fazer para reduzir as desigualdades e acabar com a miséria no país. As conquistas resultaram na consolidação de uma ampla rede de proteção, formada pela Previdência Social com cobertura para o trabalhador rural, seguro desemprego, Assistência Social e programas de transferência de renda, e também pela universalização do acesso aos serviços de saúde e à educação básica.
A partir da Constituição, houve a universalização do direito à saúde, com a ampliação do acesso a todos os brasileiros, independentemente de condicionalidades. Outra grande vantagem foi a descentralização dos serviços de saúde a partir da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto existiu o INAMPS, a assistência estava concentrada nos centros urbanos e restrita aos contribuintes da Previdência Social. Hoje, o serviço chega cada vez mais aos pequenos municípios e zonas rurais, em diferentes programas.
Com o SUS, aumentou a preocupação em reforçar a promoção da saúde e as atividades preventivas por meio da estratégia da atenção básica, de forma a reduzir a assistência hospitalar, mais cara. A Assistência Social teve uma evolução inédita, antes da Constituição de 1988, ela existia de forma marginal. A Constituição a transformou em uma política pública de assistência social, com resultados significativos.
A Constituição de 1988 foi um marco institucional muito avançado na área social, visualizando grandes possibilidades de construção de um sistema de proteção e promoção social no país. Ela indicou possibilidades que o movimento social e o Estado brasileiro acabaram consagrando. Concluímos que, no campo dos desafios, a Constituição precisa cumprir suas promessas mais igualitárias e libertárias, permitindo que ocorra a democratização da nossa democracia. Contudo, não podemos nos esquecer que a democracia, como forma de governo, é uma construção política permanente.


ADRIANA DENISE ELSENBACH
CHARLENE CASSIA DOS SANTOS
CLAUDIA MARIA BREZINSKI DE CRISTO
SIMONE LAGUNA




REFERÊNCIAS
ROSSI, CRISTINA. Apostila de Políticas Sociais I; Serviço Social IV. Cristina Rossi, Sirlei Fortes de Jesus. Unopar, São Paulo 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
GOHN, M. G. História dos Movimentos Sociais: uma construção da cidadania dos brasileiros. 2. ed. Mar. 2001. Edições Loyola, São Paulo, Brasil, 1995.
SPOSATI, A. O. (Coord). A Assistência Social no Brasil 1983-1990. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1991.
LYRA, Rubens Pinto, Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa, texto disponível em: http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ceddhc/rubens2.htm
BERTONE, Arnaldo Agenor. As idéias e as práticas: a construção do SUS. 2002. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/monografia_revisada_Arnaldo.pdf.








Entrevistando uma Assistente Social...

A profissão é considerada como de caráter liberal, assegurado por lei. São eminentemente práticas que exige respostas rápidas. O profissional deve ser livre de preconceitos, e entender o outro, os contextos em que o indivíduo recorreu ao auxílio, independentemente da situação em que se encontra.
O profissional de Serviço Social está na instituição para garantir os direitos do cidadão, desenvolvendo a sua prática dentro de uma série de limitações e dificuldades procurando compreender as correlações de forças existentes no contexto institucional, e a partir daí traçar estratégias mediadoras de intervenção norteadas no projeto ético-político profissional.
Este trabalho tem por objetivo promover estudo sobre o profissional do Serviço Social, o Assistente Social, e a sua atuação quando inserido no mercado de trabalho, conhecendo a importância dos instrumentos e técnicas no âmbito da intervenção do Serviço Social na atualidade.
Nossa entrevista foi realizada com Sandra, Assistente Social do Presídio Estadual de Frederico Westphalen/RS.


Entrevistada: Assistente Social Sandra Coutinho Vasconcelos.
Nome da Instituição: Presídio Estadual de Frederico Westphalen.
Endereço: Linha Irai, Bairro Barrilense, Caixa Postal 30, Frederico Westphalen/RS.
Ano em que se formou e Instituição de Ensino onde realizou o curso: Ano da formatura 2000, Instituição URI (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – Campus Frederico Westphalen).

Quais as maiores dificuldades enfrentadas na época em que fazia o curso? O Desconhecimento a cerca do curso e do profissional, visto que era um curso novo na região; Falta de Profissionais (Assistentes Sociais) nos campos de estágio.

Qual era o seu maior medo enquanto acadêmica, no que se referia à prática profissional? Hoje este ainda é seu maior medo ou existem outros?
Além do medo com relação à inserção no mercado de trabalho, existia o medo de não saber se o que estávamos fazendo era o que realmente deveria ser feito, pois a maioria de nós somente contava com a supervisão acadêmica. Não sei se pode ser denominada como medo ou como insegurança. Claro que ainda surgem dúvidas no decorrer do tempo, mas hoje isso foi superado.

Por que escolheu Serviço Social?
Na época em que iniciei o curso, era militante da Pastoral da Juventude e estava envolvida em algumas causas e lutas sociais, procurava algo que viesse de encontro com esse meu envolvimento, além de querer um curso que me proporcionasse trabalhar próxima com pessoas.

Há quanto tempo está na Instituição (Assistente Social)?
Há nove anos e nove meses (desde dezembro de 2000).

Qual o objetivo/finalidade deste profissional na Instituição em que atua?
O Serviço Social nos Presídios tem o objetivo de trabalhar o homem e suas relações sociais - individuais, familiares e com a sociedade - seus hábitos, atitudes e ações com o meio externo.
Nossa intervenção objetiva a individualização da pena, possibilitando o tratamento penal que acontece através do desenvolvimento de ações que procurem amenizar as dificuldades vivenciadas no cárcere e fomentar as potencialidades pessoais de cada indivíduo. O foco principal destas ações é a redução da vulnerabilidade ao delito e a futura reintegração do indivíduo na sociedade de maneira mais digna e com uma conduta socialmente aceitável.

Por que escolheu essa área da profissão para trabalhar?
Não sei definir exatamente o que chamou minha atenção, lembro que enquanto acadêmica participei de algumas pesquisas de campo nesta área e que sempre foi uma área que me chamou a atenção, talvez pelo envolvimento familiar, uma vez que, meu pai era agente penitenciário e procurava nos mostrar o lado bom de sua profissão. Aliás, foi através da indicação de uma assistente social que conhecia o mesmo e que trabalhava em presídios, que fui chamada para trabalhar nesta área, inicialmente como contratada, depois realizei concurso.

Que instrumentais ele utiliza para viabilizar os programas e serviços oferecidos aos usuários? Temos alguns instrumentais que são utilizados pelas assistentes sociais da instituição de maneira padronizada, apenas são realizadas algumas alterações conforme a demanda ou o espaço de trabalho de cada uma. Por exemplo: fichas de triagem; entrevista de avaliação; fichas de acompanhamento e/ou atendimento; relatórios. Por outro lado, conforme necessidade busco outros instrumentais, o que exige certa dedicação a pesquisa. O que acontece com freqüência, é a troca de instrumentais entre as assistentes sociais que atuam nesta área, procurando contribuir para o bom andamento e melhoria do nosso trabalho e dos atendimentos.

Quais os conhecimentos que este julga necessário para a realização de seu trabalho?
Não há como definir um ou alguns conhecimentos, mas temos que integrar os conhecimentos específicos a cerca da profissão, o embasamento teórico apreendido durante a vida acadêmica, com os conhecimentos a cerca da instituição e os que vamos adquirindo e aprimorando durante o fazer profissional.

Como vê a relevância dos mesmos (instrumentais) para a prática do Assistente Social no campo de atuação?
São muito importantes, pois norteiam toda a nossa prática, auxiliando-nos a torná-la mais eficaz e organizada. Acredito que não podemos trabalhar sem os mesmos, pois, por exemplo, através dos instrumentais temos como saber desde quando estamos atendendo ou acompanhando determinado indivíduo, quais as demandas apresentadas pelo mesmo, quais os encaminhamentos e intervenções que foram realizados, assim como a evolução (ou retrocesso) de cada situação.

Quais as dificuldades que encontra em seu trabalho?
Falta de autonomia pra tomar algumas decisões e fazer alguns encaminhamentos, falta de incentivo para a formação continuada e de orientação por parte do departamento ao qual pertencemos (Departamento de Tratamento Penal).

É possível a multi/interdisciplinaridade na Instituição onde atua? Como vê a relação do Serviço Social com outras profissões?
Além de possível, é necessária. No entanto, a instituição SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários, ainda deixa muito a desejar neste âmbito, muitas casas prisionais ainda não possuem profissionais ou possuem somente de uma determinada área, como é o caso do Presídio de FW, em que há somente o profissional do Serviço Social. Podemos citar como exemplo de profissionais necessários nesta (e em outras) casa prisional: psicólogo, enfermeiro, médico, dentista, advogado, nutricionista.

Como vê a relação do Serviço Social com outros profissionais?
Devemos trabalhar de maneira integrada, estabelecendo uma relação amistosa e cooperativa. Trabalhamos constantemente com pessoas, e geralmente com dificuldades e problemas destas, e em um ambiente difícil, por vezes hostil, por isso é de suma importância que tenhamos uma boa interação com todos os profissionais envolvidos neste processo, buscando preservar a saúde mental dos mesmos e evitar o desgaste da equipe.

Cite uma experiência vivida na área em que trabalha.
Relato a experiência vivida na época em que trabalhava na Penitenciaria Modulada Estadual de Ijuí, a qual pode se denominada como atividade de tratamento penal e de individualização da pena, onde conseguimos formar uma parceria com uma malharia e levar trabalho para as presas mulheres. Era um trabalho artesanal, realizado com sobras de malharia que recicladas tornavam-se novas peças de vestuário (e que costumávamos dizer que era o lixo transformado em luxo). Foi um trabalho reconhecido no Estado, por levar trabalho e renda para aquelas presas, por trabalhar sua valorização pessoal e despertar nelas o intuito de buscar novas alternativas para a vida extramuros prisionais. Nosso papel foi de mediar todo esse processo, desde a busca da parceria, a seleção e treinamento das presas, o pagamento das mesmas, a orientação quanto ao uso do valor que recebiam, até a divulgação dos resultados. Outra experiência interessante e que colocou-me numa situação difícil e conflitante, foi quando recebemos um resultado de um exame anti-HIV positivo de um apenado e ele, além de não querer submeter-se a tratamento, negava-se em contar para sua companheira e também não nos autorizava a fazê-lo. Ao mesmo tempo em que éramos sabedores de que esse era um direito seu também éramos conhecedores da legislação penal que nos puniria se fossemos negligentes, negando a companheira do apenado o direito de saber que ele era soro-positivo e que ela estava correndo o risco de contaminar-se também. O que fazer? Foi uma decisão difícil. Depois de analisar a situação várias vezes, decidimos comunicar o que estava acontecendo ao juiz da vara de execuções criminais. O juiz determinou que a companheira fosse informada. O preso recusou-se a fazê-lo, repassando a nós essa responsabilidade. A companheira foi tomada por indignação e revolta e passou a negar-se a visitá-lo. Apesar de intervirmos, ela negava-se a aceitar e o relacionamento entre ambos foi rompido. Algum tempo depois, o preso resolveu aceitar o tratamento proposto e passou a submeter-se ao mesmo.
No dia-a-dia temos experiências menos impactantes, mas de grande relevância como: atendimentos individuais a presos e a seus familiares; encaminhamentos de presos para atendimento com defensor público, para atendimento médico e odontológico, para o que o contato e manutenção da relação com a rede externa de apoio é de suma importância.

Este trabalho procurou sistematizar a prática profissional do serviço social demonstrando seu papel específico em uma unidade prisional. Tal esforço impõe-se para reforçar conhecimentos teóricos do serviço social, através de sua prática profissional e, também, a servir de colaboração aos futuros assistentes sociais que possam vir atuar numa unidade prisional.
Durante a entrevista fomos bem recebidos, sendo dispensada uma grande atenção por parte da profissional, respondendo a todas as questões com clareza, segurança e profissionalismo, demonstrando sempre um grande amor pelo caminho que escolheu.
Atualmente a maioria das pessoas ainda possui a visão do Assistente Social que contribui para a manutenção do sistema, como mero executor das políticas impostas pela instituição onde atua. Porém o Assistente Social tem como objeto de trabalho a questão social, a contribuição para a construção de uma ordem social, política e econômica pelo menos diferente da atual. Reconhecendo nos determinantes estruturais e nas dificuldades da realidade social, os limites e as possibilidades do trabalho profissional, rebelando-se contra os problemas das injustiças, que afetam os desamparados socialmente.
Ao fim deste trabalho, olhando para nossa realidade e para o caminho percorrido através do tempo, dos vários acontecimentos históricos e políticos, fatos marcantes em nossa história, concluímos que o Serviço Social, que passou por movimentos de reconstituição, hoje segue doutrinas e sua própria identidade voltada ao bem estar da comunidade, do grupo. Assistentes Sociais precisam ir além do fazer profissional e promover uma educação popular, orientando os usuários a buscar seus direitos e atuarem no controle social, participando dos conselhos de políticas e de direitos. Para isso é necessária uma formação profissional crítica, com base teórica suficiente para compreender o contexto de totalidade da sociedade capitalista em que o profissional atua. É preciso também que haja articulação entre profissionais de base e da academia, para melhorar a qualidade do serviço.
Na verdade, identifica-se que independentemente dos aspectos que limitam ou determinam as condições objetivas do exercício da profissão, nesse contexto de profundas restrições, dificuldades e desafios, as demandas direcionadas ao Serviço Social aumentam progressivamente, tendo em vista que, dada a sua formação, o Assistente Social é o profissional destinado a lidar com as necessidades básicas dos usuários que recorrem à instituição.
Concluímos que os desafios do serviço social estão centrados a partir das questões que envolvem a sociedade atual. Durante este trabalho podemos conhecer um pouco sobre o mercado de trabalho e podemos abrir nossas mentes para fato de sermos profissionais flexíveis, disponíveis às mudanças através de uma base teórica dos pressupostos para uma análise da profissão, que são de fundamental importância para um futuro amadurecimento como profissionais cientes de que não somos mágicos e sim que somos agentes capacitadores capazes de impulsionar as mudanças sociais. Onde devemos ser cautelosos e disponíveis ao novo.
Sempre haverá dificuldades, mas temos que criar e buscar soluções para o bem estar econômico, psicológico e social dos cidadãos. Apesar dos desafios e dificuldades identificados no desenvolvimento do exercício profissional, constata-se que os Assistentes Sociais vêm procurando atender, de forma consciente e ética as demandas apresentadas, mesmo tendo a compreensão de que a sua prática precisa ser repensada, avaliada e mais fundamentada teoricamente, buscando, na medida do possível, desenvolver um trabalho de qualidade com dinamismo, responsabilidade e competência.
Citamos Marilda Vilela Iamamoto quando fala que “iremos nos deparar com inúmeras dificuldades, mas os sonhos não podem deixar de existir, pois são eles os impulsionadores da profissão.

ADRIANA DENISE ELSENBACH
CHARLENE CASSIA DOS SANTOS
CLAUDIA MARIA BREZINSKI DE CRISTO
SIMONE LAGUNA





REFERÊNCIAS
FERREIRA, CLAUDIA MARIA. Apostila do Serviço Social, Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social IV Unopar, São Paulo 2009.
IAMAMOTO, M. V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. – 7ª ed. São Paulo: Cortez, 2004.
SIKORSKI, DANIELA; BOGADO, FRANCIELE TOSCAN. Apostila do Serviço Social, Oficina de formação: instrumentalidade do Serviço Social Unopar, São Paulo 2009.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010




A Consciência Negra no Brasil é celebrada no dia 20 de novembro. Simboliza a implementação do negro na sociedade como um ser humano normal, e não um escravo ou animal, como era considerado no período colonial. Acontece nesse dia devido à morte do líder Zumbi dos Palmares, que tanto lutou pela igualdade do negro perante às outras pessoas.

O dia serve para relembrar a resistência do negro à escravidão que existiu por muitos anos, desde por exemplo o transporte forçado dos negros africanos para o Brasil. Mesmo o caráter de Zumbi não sendo confirmado até hoje, pois indícios mostram que ele matinha escravos particulares em seu poder, o dia também é em sua homenagem.

Até hoje o negro sofre preconceito na sociedade e isso não ocorre só no Brasil, mas em todo mundo. Aqui eles foram escravos por décadas, até que a lei Áurea “libertou” todos de uma forma simbólica. Mas o que importa é que hoje isso não existe mais e o negro é um ser humano igual a todos e tem os mesmos direitos e deveres.

O dia já é celebrado desde a década de 60, mas foi nos últimos anos que ganhou mais destaque e importância. Até então o único dia “comemorado” pelo movimento e população negra era o 13 de maio, dia da abolição da escravatura. Pense e reflita nesse dia 20 de novembro. Lembre o quanto os negros sofreram e perceba que são pessoas normais, iguais à você. E se você é negro, comemore esse dia que lembra liberdade, igualdade e fraternidade.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Palestra realizada no 4º congresso
Nacional de Extensão Universitária - 2010
Por: Charlene Santos


quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Palestra realizada na Unopar...






SLIDES...

Amor então
Também acaba?
Não que eu saiba,
O que sei é que se transforma
Numa matéria-prima que a
Vida se encarrega de
Transformar em raiva,
Ou em rima.
(Paulo Leminski)
*Alguns tipos de violência doméstica
- Física,
-Psicológica,
-Patrimonial,
- Moral,
- Fatal,
- Sexual,

LEMBRANDO QUE violência sexual não é só estupro cometido por um desconhecido,
O marido também estará praticando violência se ele:
- Forçar as relações sexuais (com ou sem violência física) quando a pessoa não quer, quando está dormindo ou doente,
- Forçar a prática de atos que causam desconforto ou repulsa,
- Obrigar a mulher a olhar imagens pornográficas quando ela não deseja,
- Obrigar a vítima a fazer sexo com outras pessoas.

*Ciclo da violência
1º fase – Podem ocorrer incidentes menores, como agressões verbais, crises de ciúmes, ameaças, destruição de objetos etc. Nesta fase de duração indefinida geralmente a mulher tenta acalmar seu agressor, sente-se responsável pelos atos do agressor e tenta se convencer de que tudo vai melhorar.
2º fase – É uma fase curta onde ocorre agressões mais graves, descontrole e destruição.
3º fase – É a fase da lua-de-mel onde o agressor demonstra remorso e medo de perder a companheira e faz juras de que nunca mais vai agir de tal maneira.

*Por que as mulheres agüentam tanto tempo uma relação violenta?
- Receio de prejudicar ainda mais os filhos,
- Vergonha diante dos familiares e amigos,
- Valores: Sociais, familiares, religiosos e culturais,
- Fatores emocionais,
- Medo do que pode sofrer com a separação,
- Esperança de que o marido mude o comportamento,
- A vítima muitas vezes está isolada de sua rede de apoio,
- Nossa sociedade ainda está despreparada para lidar com esse tipo de violência,
- Dependência financeira.

*Indicadores de violência apresentados em sala de aula
- Agressividade,
- Déficit escolar,
- Brincadeiras e desenhos de cunho sexual,
- Regressão a estado de desenvolvimento anterior: choro excessivo sem causa aparente, chupar dedos, enurese, etc.
- Falta de confiança no adulto,
- Isolamento social,
- Vergonha e timidez excessiva,
- Fuga de casa,
- Baixo nível de auto-estima e excessiva preocupação em agradar os outros,
- Ansiedade generalizada, comportamento tenso, sempre em estado de alerta.

Alguns profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes evitam comprometer-se em detrimento de ética profissional que lhes assegura estabilidade. Usam como argumento de que as crianças vão para a escola para aprender e que seu papel é o de ensinar e não de se envolver com os problemas de âmbito familiar de seus alunos. O importante da nossa missão não é solucionar o problema das crianças e das mulheres que sofrem violência, mas sim facilitar o acesso aos meios para que elas encontrem suas próprias soluções.

*Mitos sobre a violência doméstica
- A violência doméstica ocorre raramente,
- A violência doméstica é um problema exclusivamente familiar: roupa suja se lava em casa.
- A violência só acontece entre as famílias de baixa renda e pouca instrução,
- As mulheres provocam ou gostam da violência,
- A violência só acontece nas famílias problemáticas,
- Os agressores não sabem controlar suas emoções,
- Se a situação fosse realmente tão grave, as vítimas abandonariam logo seus agressores,
- É fácil identificar o tipo de mulher que apanha,
- A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais,
- Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores,

*Dicas para realizar uma acolhida solidária
- Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima,
- Não julgar,
- Não culpar,
- Não fazer dela mais vítima do que já é,
- Não infantilizar a vítima,
- Não tente advinhar! Escute!
- Nunca faça falsas promessas,
- Respeite as limitações da vítima,
- Tentar mostrar que tu podes compreender o que ela está vivendo,
*Encaminhamento de mulheres (acima de 18 anos)
violência física, emocional, patrimonial e moral
- Delegacia da mulher, delegacia da polícia civil (3744 3893 ou 4044)
-Brigada militar (190),
- Central de atendimento da mulher – (180),
* Encaminhamento de crianças ( 0 a 12 incompletos)
Adolescentes ( 12 a 18 anos)
Violência física, emocional e sexual
Conselho tutelar ( 3744 4466).

Com tudo, devemos sempre lembrar que sem segurança e sem apoio necessário é muito difícil escapar da violência de alguém que está tão próximo.
Qualquer mulher pode ser vitima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre, branca ou negra, se ela vive no campo ou na cidade, se ela é moderna ou antiquada, católica, evangélica, atéia ou umbandista. A única diferença é que as mulheres mais ricas conseguem esconder melhor sua situação e têm mais recursos para tentar escapar da violência.
O mundo é perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que vêem e deixam o mal ser feito.


ESQUECER É PERMITIR,
LEMBRAR É COMBATER...

NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!!!

Palestra realizada na Unopar...



Projeto: Por uma vida sem violência – 4º semestre Serviço Social
Aluna: Charlene Santos

“ROUPA SUJA SE LAVA EM CASA”...
“BRIGA DE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER”...

Enquanto não encararmos esse problema como um problema de todos, onde todos somos capazes de mudar essas atitudes, estaremos perdendo vidas. É muito fácil falarmos em violência domèstica quando ela está acontecendo longe de nós, a mídia relata apenas casos que acontecem e não trabalham com a prevenção contra essa violência. Tivemos casos que repercutiram como o caso da adolescente Eloá de Santo André, casos que envolveram um artista conhecido e admirado por muitas mulheres “os casos” do Dado Donabella, entre outros... Os casos envolvendo violência doméstica vão de norte ao sul, leste ao oeste, as notícias trazem nomes e situações diferentes, mas, no fundo é sempre o mesmo absurdo.
Após décadas de conquistas femininas e da queda de tantos tabus a relação homem-mulher ainda tem indícios de uma cultura machista, despreparada para assimilar que “todos são iguais perante a lei”. Isto leva a uma série de crueldades onde vemos a principal vítima sempre sendo a mulher por ser mais frágil, os problemas domésticos cresceram tanto, que foi criada uma Lei de proteção especial à vítima de violência no ambiente familiar, lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, “Maria da Penha”, tendo como exemplo uma mulher que foi homenageada com o nome da Lei, cuja vida foi marcada por violência e maus tratos, ela não se calou e depois de muita luta e sofrimento conseguiu que outras mulheres fossem beneficiadas por essa proteção legal.
A violência doméstica e familiar é uma das formas da violação dos direitos humanos e se dá sob várias formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Portanto, a violência não ocorre apenas através de surras, chutes, pontapés, derramamento de sangue e até a morte; mas pela privação da liberdade de escolha, ao direito de ir e vir, a posse e anulação do outro, grande parte dos homens comportam-se com perverso desejo de controle de quem dizem amar, a ponto de colocar sua integridade em risco.
As mulheres que vemos serem ameaçadas, ou, que sabemos que são ameaçadas e nada fazemos para ajudá-las são de certa forma de nossa responsabilidade também, pois, como mulheres acabamos reféns da perplexidade o que nos mostra que tantas lutas e conquistas femininas acabam sendo incompletas.
Ás vezes me pergunto o que faz alguém imaginar ser dono do outro ou senhor do sofrimento alheio, inclusive da família?
No plano emocional, o pensar masculino parece ter sido insuficientemente afetado pelas mudanças nas leis, nos costumes, na realidade social, ainda está perdido, talvez mais do que o universo feminino, na armadilha da possessão, confundindo-a com amor e, no entanto, há quantos anos as leis e as convicções repelem esse domínio?
Talvez tenha chegado o momento de o movimento feminista se renovar, porém, agora lutar por outros motivos, para unir homens e mulheres que reconhecem na cultura da posse uma redução de seu potencial humano e vêem que a desigualdade de direitos ocasiona grave ofensa, afinal, quando a ordem é injusta, a desordem é um princípio de justiça, por isso devemos nos impor para que se cumpra os nossos direitos.
Já que sendo os direitos iguais, restam às pessoas se respeitarem mutuamente, cumprindo com isto dispositivos constitucionais, levando a paz entre todos e a não necessidade de punição a quem quer que seja para que as famílias vivam em um cenário de paz e amor, em favor da prole e da construção de uma família feliz.
É com esta idéia de luta contra este mal que assola as mulheres vítimas de violência doméstica que nós estamos aplicando este projeto que se baseará em coleta de dados, análise e intervenção se necessário, o qual propõe orientar e capacitar professores municipais a identificar e encaminhar casos de violência doméstica praticada contra a mulher. O contexto familiar violento afeta todos os membros da família, mas principalmente a criança que é o pólo mais frágil desta relação devido às dificuldades em lidar com esta nova situação, será na sala de aula que a criança irá dar sinais de alteração de comportamento emocional e físico devido ao contexto familiar violento.
Um encaminhamento rápido e preciso pode contribuir para a melhoria na qualidade de vida de muitas famílias.
Eu, aluna do Serviço Social Unopar, convido aos presentes para que participem comigo deste aprendizado que certamente irá acrescentar em nossas vidas tanto intelectualmente como emocionalmente.
Se nesta caminhada conseguir ajudar uma entre tantas mulheres que necessitam de apoio já me darei por satisfeita, pois, meu trabalho não foi em vão. Conto com vocês para que nosso projeto seja uma sementinha que germinará e dará bons frutos contra a violência doméstica.

Só a luta muda á vida, podemos e devemos fazer nossa história diferente...

NÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!!!